Este documento visa informar o posicionamento do SINCOR-ES quanto à privacidade dos dados pessoais por ventura tratados pelo mesmo, além de firmar o compromisso de estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. Aqui serão abordados os tratamentos dos dados pessoais, como sua coleta, finalidade, uso, armazenamento e proteção dos usuários do site. Tem por finalidade a transparência dos serviços prestados.

Esta Política de Privacidade é destinada à todos os usuários e visitantes do site do SINCOR-ES.

Este documento foi elaborado em COMPLIANCE com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e a Lei de Acesso a Informação (Lei 12.527/11)

COMO COLETAMOS OS DADOS PESSOAIS?

Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos exclusivamente pela plataforma, conforme descrito a seguir, não utilizamos banco de dados comprados de terceiros.

• • Quando o usuário entra em contato por formulários no site: São dados de identificação, como: nome completo, e-mail, telefone, entre outros. A partir deles, podemos identificar o usuário, para garantir a sua legitimidade e uma maior segurança e bem-estar às suas necessidades.
• • Quando um usuário acessa as páginas do site: Estes dados contêm IPs de acesso, dentre outros necessárias as funcionalidades da página, como se vê na política de cookies.

QUAIS DADOS PESSOAIS QUE RECOLHEMOS.

• • Os dados pessoais recolhidos dos usuários são os seguintes: nome completo, e-mail e telefone
• • Dados para otimização da navegação: Páginas de acesso, palavras-chave utilizadas na busca, endereço de IP e MAC.
• • Cookies e Newsletter: Na abertura do Site o usuário pode optar em aceitar ou não a política de Cookies, em caso de recusa, salienta-se que algumas funcionalidades podem ser afetadas, o Newsletter (Sincor-ES OnLine) será enviado somente com informações e assuntos do Sincor-ES e seus Parceiros.

FINALIDADES DOS DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS

Os dados coletados são requisitos necessários para identificação dos usuários que entram em contato com o SINCOR-ES.

Os dados coletados não poderão ser repassados a terceiros excetos nos casos de ordens judiciais.

DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados durante o período necessário para a prestação do serviço/atendimento ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei Geral de Proteção de Dados 13.709/18, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e a Lei de Acesso a Informação (Lei 12.527/11)

Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.

Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:

I - Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II - Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III - Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;

IV - Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

DA SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS

O SINCOR-ES se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados. Incluem-se ainda aqui, treinamentos para conscientização e capacitação da equipe do Sindicato para o tratamento de dados dos titulares.

O SINCOR-ES não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, mas sim por culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros.

O SINCOR-ES se compromete a comunicar imediatamente o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais, conforme artigo 48.

Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade para manter a inviolabilidade deles, dentro dos limites legais.

DO COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

O compartilhamento de dados ocorre quando obrigados pela lei para fazê-lo.

Ao acessar nossos serviços e aceitar nossa política, você está consentindo o processamento, transferência e armazenamento desta informação neste ou em outros países que também sejam amparados por legislação de proteção e privacidade de dados pessoais.

POLÍTICA DE COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados ao computador do usuário em que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso, IP, MAC Address são armazenadas pelo navegador do usuário para que possa lê-las para garantir a legitimidade dos dados e atender a LEI 12.965 de 23 de abril de 2014.

Após o usuário aceitar pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.

O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site.

Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador.

O cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado.

É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém não sendo possível a validação a sessão não será ativa.

DO CONSENTIMENTO

Ao entrar em contato conosco pelo Site o titular consentirá com a presente Política de Privacidade.

O usuário tem direito à titularidade de seus dados pessoais (Artigo 17) bem como retirar o seu consentimento há qualquer tempo, e exercer seus direitos:

• • a confirmação da existência de tratamento;
• • o acesso aos dados mantidos pelo controlador;
• • a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• • a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, desde que sejam considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
• • a portabilidade de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço;
• • a eliminação dos dados pessoais quando retirado o consentimento dado anteriormente;
• • a relação de com quem seus dados foram compartilhados;
• • a informação de que poderá negar consentimento e quais suas consequências;

Quando uma decisão a respeito de seus dados pessoais é tomada com base em tratamento automatizado, o titular tem direito à revisão dessa decisão (artigo 20).

Para tanto, disponibilizamos canal de atendimento através do e-mail cadastro@sincor-es.com.br. Ainda assiste à pessoa física o direito de peticionar contra os agentes de tratamento diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que exerce fiscalização e controle sobre aqueles (artigo 18, §1º).

MODIFICAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O SINCOR-ES se reserva o direito de modificar sua política de privacidade à qualquer momento. Essas alterações se tornarão vigentes no dia de sua publicação. O SINCOR-ES encoraja você a revisar frequentemente a política de privacidade.

Esta política é efetiva a partir de Fevereiro/2022.