O deputado estadual Dionísio Lins (PP), vice-presidente da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), enviará para a Susep requerimento solicitando informações sobre a existência de alguma norma legal autorizando a criação de seguros administrados por cooperativas ou associações sem fins lucrativos. “Vejo com muita preocupação a proliferação de empresas que aparentemente vendem ilusão e não dão nenhum tipo de garantia para seus cooperados”, frisa o deputado carioca, em reportagem publicada pelo jornal O Globo.
Na semana passada, ele já havia impetrado também uma ação na Promotoria de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor do Ministério Público estadual, visando a barrar o que ele considera um “aumento desproporcional que as seguradoras de veículos estão aplicando na hora da contratação ou renovação de seguros”. O parlamentar solicita que o órgão proíba esses ajustes de valores e inicie uma investigação preliminar sobre a atuação das seguradoras.
No requerimento à Susep, o deputado vai questionar ainda se há no marcado regulatório alguma norma que defina a obrigatoriedade de valores diferenciados de seguros de acordo com o bairro onde o segurado reside e se ele pode ter seu seguro recusado por causa disso.
Ainda de acordo com a reportagem, ele vai solicitar a realização de uma audiência pública com a presença de representantes da Susep, da Fenacor, de órgãos ligados à defesa do consumidor e da FenSeg para discutir essas questões.
Autor: CQCS
