A palestra ocorreu em 19 de outubro de 2023, e foi organizado pelo Sincor-ES (Sindicato dos Corretores de Seguros do Estado do Espírito Santo), com o apoio do CVG-ES (Clube de Seguros de Vida e Benefícios) e da Comissão de Direito Securitário da OAB/ES (Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Espírito Santo), com o patrocínio institucional da Bradesco Seguros. O evento teve como tema “Consequências Jurídicas da Embriaguez nos Sinistros de Automóvel e Vida” e contou com o Dr. Ilan Goldberg como palestrante.

O Dr. Ilan Goldberg é Sócio de Chalfin, Goldberg & Vainboim Adv., Professor na FGV Direito Rio e possui doutorado em Direito Civil pela UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). Ele compartilhou seu conhecimento sobre o tema, e o evento foi realizado no auditório do SINCOR-ES, com a participação de advogados, estagiários, funcionários de corretoras de seguros e seguradoras.

A apresentação abordou a polêmica sobre a responsabilidade das seguradoras em casos de segurados que, após consumirem álcool ou drogas e causarem acidentes fatais ao dirigir, questionando se as seguradoras devem pagar o valor segurado aos beneficiários. Discute-se a diferença entre cláusulas de exclusão de risco e cláusulas de perda de direitos em contratos de seguro. O texto menciona a Circular Susep nº 667 e sua relação com a exclusão de cobertura em casos de embriaguez.

Dr. Ilan argumenta que a embriaguez ao dirigir é um agravamento de risco nos seguros de vida, apoiando essa visão com dados sobre acidentes de trânsito relacionados ao álcool. Ele também defende que a evolução social e as mudanças na legislação de trânsito no Brasil justificam o tratamento mais rigoroso da embriaguez ao volante nos seguros. Além disso, ele destaca que o contrato de seguro de vida é uma estipulação em favor de terceiros e que o direito do beneficiário não pode ser mais amplo do que o do segurado.

O texto conclui que as seguradoras devem pagar o capital segurado ao beneficiário apenas se não for constatado um efetivo agravamento do risco entre o consumo de álcool pelo segurado e o acidente.

Além disso, o evento proporcionou a oportunidade para os presentes aprofundarem seu conhecimento sobre as implicações legais da embriaguez em casos de sinistros envolvendo seguros de automóveis e de vida. Foi permitido também que os participantes fizessem perguntas e esclarecessem dúvidas sobre o assunto.

A OAB/ES foi representada pelo Dr. Elias Moscon, Assessor Jurídico, que assumiu a Presidência da Comissão de Direito Securitário da OAB/ES. Entre os presentes, destacam-se o Gerente Jurídico da Bradesco Seguros, Dr. Rodrigo Barros Meireles, José Rômulo representando o SINCOR-ES e Antônio Santa Catarina representando o CVG-ES. A palestra serviu como uma oportunidade valiosa para a comunidade de profissionais de seguros e advocacia se atualizarem sobre um tópico importante no setor.OAB-ES realiza palestra no Sincor-ES para debater embriaguez no contrato de seguro.

Confira o arquivo da palestra abaixo, ou acesse clicando aqui.