As empresas terão 10 dias para apresentar recurso contra as decisões da ANS ou 30 dias para efetuar o pagamento das multas.
O plano de saúde deve cobrir tratamento fora do rol taxativo caso ele seja mais apropriado e eficaz para o paciente
O MPF apresentou parecer ao STJ em que defende o “reconhecimento automático” de danos morais pela Justiça nos casos de recusa indevida de cobertura por planos de saúde.
Diagnóstico da doença é realizado em cerca de 1 hora e permite diferenciar casos bacterianos de virais; ano de 2024 registrou 233 mil casos da enfermidade
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