A partir de hoje, 1º de setembro de 2026, as sociedades corretoras de seguros enquadradas como microempresas (ME) ou empresas de pequeno porte (EPP) que desejarem ingressar no Simples Nacional em 2027 deverão ficar atentas ao novo prazo para realização da opção.
A implementação da Lei do Contrato de Seguro e seus impactos sobre os seguros de danos e responsabilidade civil estiveram no centro dos debates do 6º Painel do XVIII Congresso Brasileiro de Direito de Seguro e Previdência.
O plano de saúde deve cobrir tratamento fora do rol taxativo caso ele seja mais apropriado e eficaz para o paciente
Breves considerações acerca das Leis.
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