Com IBS, CBS e DeRE, a adequação deixa de ser apenas fiscal e passa a exigir integração, governança e rastreabilidade da operação à apuração
A partir de hoje, 1º de setembro de 2026, as sociedades corretoras de seguros enquadradas como microempresas (ME) ou empresas de pequeno porte (EPP) que desejarem ingressar no Simples Nacional em 2027 deverão ficar atentas ao novo prazo para realização da opção.
A matéria intitulada “Susep multa Corretora em R$ 670 mil e cancela registro”, publicada pelo CQCS na 3ª feira (21) passada, causou polêmica e certa apreensão pelos valores envolvidos na punição.
O Sincor-ES convida corretores de seguros associados para mais uma edição do tradicional Café com Seguro, um encontro de conhecimento, networking e atualização profissional e que faz parte do Ciclo de Palestras 2026.
O projeto que altera o marco legal do seguro rural foi aprovado na Câmara nesta 4ª feira (27).
O projeto que cria o novo regime de resolução bancária, com regras para salvar ou liquidar bancos em dificuldades financeiras, e que terá impacto direto também no mercado de seguros, será votado até 6ª feira.
Na exposição de motivos para a edição de nova Resolução do CNSP sobre seguros de pessoas, a Susep explicou as razões para a inclusão de dispositivos que tratam da contratação simultânea de seguros sobre o mesmo interesse.
A implementação da Lei do Contrato de Seguro e seus impactos sobre os seguros de danos e responsabilidade civil estiveram no centro dos debates do 6º Painel do XVIII Congresso Brasileiro de Direito de Seguro e Previdência.
O mercado de seguros privado no Brasil está prestes a vivenciar uma das suas maiores transformações legais.
A Susep vai realizar audiência pública, no dia 14 de novembro (sexta-feira) para ouvir a sociedade sobre “o processo de tomada de decisão concernente ao objeto da consulta pública 02/25, que estabelece as normas gerais aplicáveis às operações de proteção patrimonial mutualista”.
A implementação do seguro de Responsabilidade Civil obrigatório para corretores de seguros e resseguros surge em um momento em que o Judiciário já começa a responsabilizar diretamente esses profissionais por erros na intermediação de contratos.
A Susep iniciou, nesta sexta-feira (27), consulta pública referente à minuta de futura resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que estabelecerá as... (leia mais)
Foi publicado nesta terça-feira (9/9) o Decreto nº 12.616/2025, que dá vigência à previsão do Decreto-Lei nº 73/1966, fixando Brasília como sede da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Lei nº 15.040/2024 entra em vigor em dezembro, exigindo planejamento, revisão de contratos, otimização de processos internos e desenvolvimento de novos sistemas
O plano de saúde deve cobrir tratamento fora do rol taxativo caso ele seja mais apropriado e eficaz para o paciente
O contrato de seguro, cuja finalidade é garantir interesse legítimo contra riscos predeterminados, conforme dispõe o primeiro artigo da nova Lei 15.040/2024, o Marco Legal dos Seguros, tem como um dos seus pilares a boa fé.
O MPF apresentou parecer ao STJ em que defende o “reconhecimento automático” de danos morais pela Justiça nos casos de recusa indevida de cobertura por planos de saúde.
Confira mais informações na matéria.
Sancionada em dezembro de 2024, a Lei nº 15.040/2024, também conhecida como Marco Legal dos Seguros, entrará em vigor a partir do dia 11 de dezembro.
Proposta defendida pelo Susep e por várias lideranças do mercado de seguros, a inclusão da educação financeira no currículo dos ensinos fundamental e médio foi aprovada, nesta segunda-feira (23), pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
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